Ementa: Dispõe sobre a preferência de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo do município de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa incluir os doadores de sangue no rol dos beneficiários dos assentos preferenciais, haja vista que na proposta original não estavam incluídos.

            Após análise da referida Emenda Global ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de dezembro de 2024.