#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
ATA : Nº 0030
PROCESSO : Emenda n.º 001/2024
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte

"PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024"

Ementa: Modifica o Artigo 172 da Lei Orgânica Municipal.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente Emenda a Lei Orgânica Municipal tem o objetivo de alterar completamente toda a estrutura do artigo 172, dando um regramento mais abrangente para fins de definição dos nomes de ruas, avenidas, prédios públicos etc... do Município de Veranópolis/RS.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 14 de outubro de 2024.

   

   

Ver. Leandro Machado (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 25/10/2024 às 15:45:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 26adc8fe8a9d8cf747b43211e265b9d7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 25413.