Ementa: Autoriza firmar Termo de Convênio entre os municípios de Veranópolis e Guaporé, para tomada de serviços e qualificação da Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro-Hospital De Guaporé, para incentivo a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa Assistir, nas especialidades clínica e cirúrgica de Otorrinolaringologia.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva a autorização para firmar Termo de Convênio, com o Município de Guaporé, para tomada de serviços e qualificação da Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro-Hospital De Guaporé, para incentivo a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa Assistir, nas especialidades clínica e cirúrgica de Otorrinolaringologia, com realização de até 15 (quinze) procedimentos, ao valor unitário de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), totalizando um custo estimado de até R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 14 de outubro de 2024.