Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a Realizar despesas com oProjeto “Aluno Ouro e Superação 2024”." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Realizar despesas com o Projeto “Aluno Ouro e Superação 2024”.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto “Aluno Ouro e Superação 2024”, que consiste na Premiação dos alunos com maior média de notas anual, na turma, e dos alunos superação, de 6º ao 9º ano, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2024, na Associação Comercial e Industrial de Veranópolis - ACIV, nesta Cidade.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 14 de outubro de 2024.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 18/10/2024 às 15:14:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 760688463d8582c28e4de43d69f50289.
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