#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0027
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 646/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 8.264/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "25º Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras do RS”."

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.264/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "25º Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras do RS”.

 

JUSTIFICATIVA

 

A necessidade de alteração da Lei 8.264/2024 se dá pois o valor da hospedagem foi

relacionado para uma (01) noite, e conforme pedido da Associação Gaúcha de Bandas – AGB – serão três (03) noites de hospedagem para os 25 integrantes da comissão julgadora.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 23 de setembro de 2024.

   

   

Ver. Leandro Machado (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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