Comissão de Constituição e Justiça |
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"Altera a Lei Municipal nº 8.264/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "25º Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras do RS”." Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.264/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto "25º Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras do RS”.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de alteração da Lei 8.264/2024 se dá pois o valor da hospedagem foi relacionado para uma (01) noite, e conforme pedido da Associação Gaúcha de Bandas – AGB – serão três (03) noites de hospedagem para os 25 integrantes da comissão julgadora.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 23 de setembro de 2024.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 27/09/2024 às 14:46:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d49909965a6fb2154d80069daf97025a.
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