Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a intenção de extinguir o cargo de eletricista em virtude da dificuldade e complexibilidade de fornecer, manter e atualizar servidores dentro das normas técnicas regulamentadoras obrigatórias (NR10, NR 11,NR 35) e todos os seus procedimentos que garantam a segurança e saúde dos mesmos em todas as suas demandas, trabalhos com altura, operações com caminhão Munk entre outros, bem como a dificuldade de atender a demanda de aquisições e inspeções periódicas de equipamentos e materiais de uso técnico para situações específicas que assim requerem.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de setembro de 2024.