Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei se refere à adequação orçamentária, visando o pagamento da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos, referente ao contrato de locação de imóvel nº 185/2023 entre o Município de Veranópolis e o Círculo Operário Alfredo Chavense – conforme Parecer Jurídico nº 211/2024.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de agosto de 2024.