Ementa: Solicito ao Executivo Municipal através do seu órgão competente encaminhe a Legislação para institucionalizar o Programa Cidade Resiliente de modo que possa estar captando recursos através do NOVO PAC Cidades Sustentáveis e Resilientes.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação vem sugerir ao executivo para encaminhar a formalização do Programa Cidade Resiliente, embora já esteja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, se faz necessária sua institucionalização para que possa estar inserindo no NOVO PAC do Governo Federal de modo captar recursos através do Ministério das Cidades nas modalidades:  Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva - Urbanização de Favelas; Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Regularização Fundiária e Renovação de Frota.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de agosto de 2024.