Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Nova Prata e o município de Veranópolis, para procedimentos na área de oftalmologia.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei objetiva solicitar autorização para firmar Convênio com o Município de Nova Prata, para contratação suplementar extrateto de consultas e cirurgias de facoemulsificação na área de oftalmologia.

A Secretaria Municipal da Saúde manifesta de realização de Convênio com o Município de Nova Prata, referência SUS para atendimento das demandas de oftalmologia, considerando: planejamento previsto, orçamento disponível, demanda reprimida de estimados 60 (sessenta) pacientes já cadastrados no Gercon (Sistema de Regulação Ambulatorial), além da intenção de agilizar o tempo de resposta à oferta dos procedimentos, reduzir riscos da evolução do estágio do grau da catarata, além de devolver a qualidade de vida ao paciente e afastar a possibilidade de danos permanentes à visão.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de julho de 2024.