Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade de efetuar a regularização registral da Travessa Epitácio Pessoa, no bairro Santa  Lúcia.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação é uma  reivindicação dos moradores da localidade que solicitaram que fosse denominada a via, hoje conhecida de forma informal como Travessa Epitácio Pessoa, localizada entre a Rua Epitácio Pessoa e Rua Bahia . Ao efetuar o processo de verificação e consulta de informações foi constatado que tal logradouro não existe no mapa de vias do Município. Dessa forma, antes da apresentação de Projeto de Lei para nomeação  é necessário que seja realizada a regularização. Vale ressaltar , que toda infraestrutura  pública já foi realizada.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de julho de 2024.