Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.226/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Integração Estudantil – comemoração do mês do estudante".

JUSTIFICATIVA

A necessidade de alteração da Lei 8.226/2024 se dá pelo fato de que houve um engano no cálculo do número de troféus para premiar os 1º e 2º lugares nos jogos da Semana do estudante, tendo em vista que são necessários 24 e não 12 troféus, atendendo assim o regulamento das competições propostas. Ressalta-se que o valor total previsto na lei para a aquisição destes itens, de R$ 840,00, permanecerá o mesmo. O que mudará será apenas a quantidade, não causando nenhum aumento de despesa ao erário.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 15 de julho de 2024.