|
SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.
Indicação: PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, informe o que segue a respeito do Loteamento Isaias Giareta:
- Histórico Completo: Pode fornecer um histórico detalhado e as datas específicas de cada fase do projeto desde sua concepção até o momento atual?
- Justificativas de Atraso: Quais foram as razões exatas para cada um dos adiamentos anunciados? Existem documentos que comprovem esses motivos?
- Comunicação com os Beneficiários: Que métodos e frequência de comunicação têm sido utilizados para informar os futuros proprietários sobre os atrasos e mudanças no projeto?
- Impacto Financeiro: Qual tem sido o impacto financeiro dos atrasos para a prefeitura? E para os futuros proprietários?
- Mudanças no Orçamento: Houve alterações no orçamento inicialmente alocado para o projeto? Se sim, detalhe as mudanças e as razões para tais ajustes.
- Documentação e Aprovações: Existem pendências documentais ou regulatórias que contribuíram para os atrasos? Pode fornecer o status atual dessas pendências?
- Contratos e Responsabilidades: Quem são os contratados para a execução do projeto e quais são os termos específicos desses contratos relacionados a prazos e penalidades por atrasos?
- Revisões no Projeto: O projeto passou por revisões ou mudanças significativas desde sua aprovação? Em caso afirmativo, quais foram essas mudanças e como elas afetaram o cronograma?
- Contingências e Planejamento: Quais os planos de contingência caso novos atrasos ocorram? Eles foram comunicados aos interessados?
- Auditorias e Inspeções: Há registros de auditorias ou inspeções realizadas relacionadas ao projeto? As auditorias podem ser divulgadas?
- Compromissos Futuros: Qual é a nova data estimada para a entrega dos terrenos e quão confiável é essa previsão?
- Responsabilização: Quais medidas estão sendo tomadas para responsabilizar quaisquer partes que contribuíram para os atrasos?
- Suporte aos Atingidos: Que tipo de suporte ou compensação está sendo considerado pela prefeitura para as famílias afetadas pelos atrasos?
- Transparência e Acesso à Informação: Como a prefeitura planeja melhorar a transparência e o acesso às informações do projeto para os beneficiários.
- Discussão com Beneficiários: Está prevista alguma reunião ou audiência com os beneficiários para discutir o projeto e os atrasos?
- Impacto Comunitário: Como os atrasos afetaram a comunidade local, especialmente em termos de infraestrutura e serviços públicos planejados?
- Avaliações de Impacto Ambiental: Foram realizadas todas as avaliações de impacto ambiental necessárias? Há preocupações ambientais que possam ter causado os atrasos?
- Monitoramento e Fiscalização: Que medidas estão sendo implementadas para garantir que o projeto prossiga sem mais atrasos e mantenha a qualidade dos serviços prestados? Existem sistemas de monitoramento ou fiscalização sendo postos em prática?
- Alterações Legislativas ou Regulatórias: Houve alguma mudança na legislação ou regulamentações que impactaram o projeto? Como essas mudanças foram gerenciadas?
- Feedback dos Beneficiários: Como a prefeitura tem recebido e processado o feedback dos futuros proprietários e da comunidade em geral sobre o andamento do projeto?
- Apoio Governamental: Existem planos para buscar apoio adicional de níveis governamentais superiores para garantir a conclusão do projeto?
- Publicidade dos Documentos: Os documentos relacionados ao projeto e aos atrasos serão disponibilizados publicamente para escrutínio?
- Valores e Recursos: Do planejamento de investimento inicial, foram aditivados novos valores, se sim qual o montante de cada aditivo e sua justificativa.
Cristiano V. Dal Pai Gioconda C. Dal Ponte
Vereador Vereadora
Vanderlei Zanotto (Chumbinho)
Vereador
|
