Ementa: Altera Lei nº 8.220/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “CONEXÕES CULTURAIS: Comemorando 30 anos da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa”.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização Legislativa para alterar o art. 1º da Lei nº 8.220/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “CONEXÕES CULTURAIS: Comemorando 30 anos da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa”, com a finalidade de alterar a data de realização do evento de 19 de maio de 2024 para 28 de julho de 2024, em razão da catástrofe climática ocorrida no Rio Grande do Sul.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de junho de 2024.