#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0016
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 617/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera Lei nº 8.220/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “CONEXÕES CULTURAIS: Comemorando 30 anos da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa”."

Ementa: Altera Lei nº 8.220/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “CONEXÕES CULTURAIS: Comemorando 30 anos da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa”.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização Legislativa para alterar o art. 1º da Lei nº 8.220/2024 que autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “CONEXÕES CULTURAIS: Comemorando 30 anos da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa”, com a finalidade de alterar a data de realização do evento de 19 de maio de 2024 para 28 de julho de 2024, em razão da catástrofe climática ocorrida no Rio Grande do Sul.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 17 de junho de 2024.

   

   

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

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