Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva a autorização para firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, CNPJ nº 87.873.279/0001-04, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, com sede na Rua Saul Irineu Farina, 160 - Veranópolis - RS, para repasse de recursos oriundos das emendas impositivas da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, no valor total de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), que serão aplicados para ampliação parcial do bloco cirúrgico, conforme plano de trabalho apresentado pela instituição.

Salientamos que o recurso é oriundo de emendas impositivas da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de junho de 2024.