#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0014
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 606/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES."

Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva a autorização para firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, CNPJ nº 87.873.279/0001-04, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, com sede na Rua Saul Irineu Farina, 160 - Veranópolis - RS, para repasse de recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 3.671, de 29/04/2024, em parcela única, destinados a despesas de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 03 de junho de 2024.

   

   

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

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