#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0014
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 604/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude."

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

 

JUSTIFICATIVA

 

Ficam alterados os incisos I, X e XI do art. 2º da lei municipal nº 8.137, de 07 de novembro de 2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para suprir necessidades da secretaria municipal da educação, esportes, lazer e juventude, para o ano de 2024, especificamente para criar mais 2 (duas) vagas de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, passando de 41 para 43 vagas, mais 4 (quatro) vagas de profissional de apoio / assistente educacional - 33 horas, passando de 98 para 102 vagas e mais 5 (cinco) vagas de profissional de apoio / assistente educacional - 22 horas - passando de 41 para 46 vagas.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 03 de junho de 2024.

   

   

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Relator

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