Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

Ficam alterados os incisos I, X e XI do art. 2º da lei municipal nº 8.137, de 07 de novembro de 2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para suprir necessidades da secretaria municipal da educação, esportes, lazer e juventude, para o ano de 2024, especificamente para criar mais 2 (duas) vagas de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, passando de 41 para 43 vagas, mais 4 (quatro) vagas de profissional de apoio / assistente educacional - 33 horas, passando de 98 para 102 vagas e mais 5 (cinco) vagas de profissional de apoio / assistente educacional - 22 horas - passando de 41 para 46 vagas.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de junho de 2024.