#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0013
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 603/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o poder executivo a conceder auxílio aos produtores rurais e comunidades afetados pelas enchentes no município de veranópolis."

A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer oral pela aprovação.

   

Sala das Comissões, 27 de Maio de 2024.

   

   

   

Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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