#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0013
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 600/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Regulamenta o benefício de locação de imóvel em detrimento de situação de emergência da Política Municipal da Assistência Social deVeranópolis"

A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer oral pela aprovação.

   

Sala das Comissões, 27 de Maio de 2024.

   

   

   

Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 28/05/2024 às 10:36:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 817cae6984c1c235cef42af0f0178842.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 24116.