Ementa: Altera lei que dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do município.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade adequar a legislação vigente, que dispõe sobre a condução de veículos oficiais, visando otimizar o serviço Público e a redução de custos, levando em consideração que a utilização será somente se houver falta de motorista oficial, esporadicamente e dentro território do Município de Veranópolis.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de maio de 2024.