Ementa: Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização para conceder aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa de Saúde da Família, um abono salarial, tendo em vista auxílio recebido do Estado do Rio Grande do Sul para esse fim específico.  Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de abril de 2017.