#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0009
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 582/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES."

Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva a autorização para firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, com sede na Rua Saul Irineu Farina, 160 - Veranópolis - RS, para repasse de recursos provenientes da Portaria SES, nº 160/2024, 04/03/2024, em parcela única, destinados a despesas de custeio da unidade hospitalar, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 18 de abril de 2024.

   

   

Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Presidente

Ver. Maria de Lourdes S. Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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