Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei trata-se de uma proposta de alteração da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, com a finalidade de criar mais um (01) cargo de Dirigente de Equipe, padrão CC ou FG 4, passando de 23 para 24 cargos.

Justificamos a criação deste cargo tendo em vista a necessidade de adequação e redistribuição das atividade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, devido a cedência de um auxiliar administrativo que atuava na Secretaria, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de abril de 2024.