#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0009
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 580/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de Crédito Especial."

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei se refere à adequação orçamentária, devido à obrigação de pagamento da cedência do servidor Tobias Spagnolo no ano de 2023, para o Estado.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de abril de 2024.

   

   

Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Presidente

Ver. Maria de Lourdes S. Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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