Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei se refere à adequação orçamentária para execução dos

recursos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, com o intuito de apoio

financeiro a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de abril de 2024.