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"Autoriza abertura de Crédito Especial." Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei se refere à adequação orçamentária para execução dos recursos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, com o intuito de apoio financeiro a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 18 de abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 23/04/2024 às 10:00:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 54c09a3cfe9e0461f93fa0a99525a125.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 23792. |
