#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
ATA : Nº 0009
PROCESSO : Emenda n.º 576/2024
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte

"Emenda Global - PL 576/2024 Altera Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Veranópolis."

Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Veranópolis/RS.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

Necessário que seja alterado o PL original para fins de deixar explicito que 01 (um) integrante do Controle Interno seja formado em Ciências Contábeis, conforme argumentos obtidos de parecer consultivo junto ao IGAM.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de abril de 2024.

   

   

Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Presidente

Ver. Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator
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