Ementa: Solicitamos à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que altere o Regimento Interno e institua a tribuna popular e a tribuna livre na Câmara de Vereadores de Vereadores.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem o objetivo de sugerir a Mesa Diretora que realize modificação, através de Projeto de Resolução, do Regimento Interno para inserir duas modalidades permissivas de utilização da tribuna.

A primeira delas é a tribuna popular, que permite a manifestação oral de ex parlamentares ou entidades da sociedade civil, para tal necessária a criação de alguns requisitos para inscrição, como prazo, tempo de fala e assunto.

Da mesma forma, a tribuna livre permite a qualquer eleitor veranense a utilização do espaço para manifestação, sobre tema ou demanda de relevância, também com atendimento de alguns requisitos a serem definidos pela Mesa Diretora.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de abril de 2024.