#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0008
PROCESSO : Indicação n.º 055/2024
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Vanderlei Zanotto e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte

"Fazer um estudo e encaminhar para a Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que dispõe sobre uma Política Municipal de Incentivo a Inovação, à Ciência, à Tecnologia e o Conhecimento e crie o Conselho Municipal de Inovação de Veranópolis."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, nos moldes do que foi aprovado nas Cidades Nova Petrópolis, Bento Gonçalves e Gramado, faça um estudo e encaminhe para a Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que dispõe sobre uma Política Municipal de Incentivo a Inovação, à Ciência, à Tecnologia e o Conhecimento e crie o Conselho Municipal de Inovação de Veranópolis.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação tem o objetivo de sugerir ao Executivo Municipal a criação de um projeto que dispõe sobre uma Política Municipal de Incentivo a Inovação, à Ciência, à Tecnologia e o Conhecimento e a criação do Conselho Municipal de Inovação de Veranópolis. O objetivo é  de criar um ambiente de discussão de novas ideias para preparar o nosso município pensando no futuro e rediscuti-lo e atualiza-lo constantemente.

Deverá se criado por lei municipal envolvendo todos os segmentos da nossa comunidade, baseado em três pilares de sustentação, executivo e legislativo, iniciativa privada e sociedade civil, para fortalecer o ecossistema de inovação e fomentar práticas inovadoras promovendo o conhecimento, o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e a melhoria dos serviços públicos preparando sempre o município para o futuro.

            Após análise da referida indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de abril de 2024.

 

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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