Comissão de Constituição e Justiça |
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"Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário a presente Moção de Repúdio contra os decretos do Governo do Estado que elevam os impostos sobre a cesta básica dos gaúchos." MOÇÃO DE REPÚDIO: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário a presente Moção de Repúdio contra os decretos do Governo do Estado que elevam os impostos sobre a cesta básica dos gaúchos. Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Repúdio é contra os decretos do Governo do Estado que elevam os impostos sobre a cesta básica dos gaúchos. Sabedores da prorrogação dos referidos decretos, manifestamos através desta Moção de Repúdio o descontentamento contra a falta de sensibilidade do mandatário, virando as costas aos apelos da sociedade. Frutas, verduras, leite, pão, carnes, ovos e demais itens da cesta básica ficaram mais caros, o resultado é a falta de alimentos na mesa dos gaúchos e menos renda para milhares de produtores rurais. Não ao aumento, sim ao alimento.
Após análise da referida Moção de Repúdio, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer. Veranópolis, 04 de abril de 2024.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 17/04/2024 às 10:09:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 058a8fc4707f8ed4cb762868b0df7ebb.
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