Ementa: Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o projeto “3ª Semana Municipal do Brincar: Uma semana que dura o ano inteiro”

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto “3ª Semana Municipal do Brincar: Uma semana que dura o ano inteiro”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no período de 25/05 a 02/06 de 2024, nas Escolas do Município.

O brincar faz parte do cotidiano das escolas e possui intenção pedagógica no olhar dos professores. Está presente nas competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, com destaque nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, de acordo com os eixos estruturantes: interações e brincadeiras da Educação Infantil. Já no Ensino Fundamental aparece nos componentes curriculares, de acordo com as propostas dos professores, e envolve jogos, experiências, filmes e demais práticas que envolve o prazer, o relaxamento e a criatividade. A Semana Municipal do Brincar, enfatiza e valoriza a importância deste ato para toda Comunidade Veranense refletir sobre a importância do brincar no desenvolvimento do ser humano.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de março de 2024.