Ementa: Altera o Plano Plurianual 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal de nº 6.345, de 09 de outubro de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017, aprovada pela Lei Municipal de nº 6.927 de 05 de outubro de 2016 e Abre Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto tem por finalidade alterar o Programa 340 - Apoio, Valorização e Difusão das Artes e Manifestações Culturais, constante no Plano Plurianual 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal de nº 6.345, de 09 de outubro de 2013, bem como as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, aprovada pela Lei Municipal de nº 6.927 de 05 de outubro de 2016, com a finalidade de incluir a ação - BIBLIOTECA ITINERANTE - e também a abertura de crédito especial, considerando a necessidade de criação de rubrica destinada a inserção de recursos para fins de adequações orçamentárias. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de abril de 2017.