#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0005
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 565/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o "Visita técnica à Fruit Attraction / São Paulo"."

Ementa: Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o "Visita técnica à Fruit Attraction / São Paulo".

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei, que encaminhamos para a devida tramitação na Câmara de Vereadores, objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o "projeto "Visita técnica à Fruit Attraction / São Paulo", promovido pelo Município através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que consiste numa visita técnica para 42 agricultores e técnicos do Município, ao "Fruit Attraction São Paulo: O encontro internacional para o setor de frutas e hortaliças no Brasil", que ocorrerá de 16 a 18 de abril de 2024, no Centro de Convenções São Paulo Expo & Convention Center.

A Feira Fruit Attraction, evento realizado pela primeira vez no Brasil (anteriormente sempre em Madri - Espanha), é uma feira que visa ampliar negócios, oportunizar abertura de novos mercados, promover o reconhecimento e a diferenciação das frutas brasileiras e estimular o consumo de frutas e hortaliças.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 13 de março de 2024.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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