Ementa: Convênio que entre si celebram o Município de Nova Prata e o Município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei objetiva solicitar autorização para a firmar Convênio com o Município de Nova Prata, para mútua colaboração entre os partícipes, para o repasse de recursos destinado ao cofinanciamento ao Hospital São João Batista, para incentivo a qualificação ao Sistema Único de Saúde (SUS), na especialidade clínica e cirúrgica de oftalmologia. Os recursos serão provenientes de teto remanescente da transferência da Referência de Oftalmologia do município de Bento Gonçalves para o município de Nova Prata, no ano de 2016.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de setembro de 2017.