PROJ. LEI LEGISL. Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

         Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar despesas para promoção e homenagem do DIA DA MULHER, oportunizando um momento para que as mulheres veranenses possam ser ouvidas, registrando suas demandas, bem como estar realizando uma homenagem a elas.

         Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e serão realizadas conforme o seguinte plano de aplicação:

• BANNER INSTITUCIONAL – 01 UNIDADE - R$ 500,00
• TOTAL – R$ 500,00

         Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

01 PODER LEGISLATIVO

01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

010101 UNIDADES SUBORDINADAS

01 031 Ação Legislativa

01 031 0001 Ação Legislativa

01 031 0001 1205 0000 REALIZAÇÃO DE RECEPÇÕES, HOMENAGENS E REALIZAÇÃO E PROMOÇÃO

1112 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (FR 1043.1.0501)

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

ADRIANE PARISE,                     MARA LOURDES GARIB GUZZO,

VEREADORA.                                    VEREADORA.

MARIA DE L. S. GREGOL,                   GIOCONDA C. DAL PONTE

VEREADORA.                                      VEREADORA.

JUSTIFICATIVA  AO PLL 05/2024

Esta legislatura composta de 30% por mulheres vem desenvolvendo atividades para fortalecimento das mulheres, no dia 8 de março, data alusiva em comemoração ao dia da mulher será proposto uma atividade dando seguimento ao Projeto Dar Voz as Mulheres, nesse ano de 2024 intitulado “DE MULHER PARA MULHER” onde os vereadores estarão mais próximos da comunidade, trazendo o seu gabinete para rua.

O presente projeto tem objetivo dar a oportunidade as mulheres veranenses se manifestarem, trazendo suas propostas e demandas do seu cotidiano.

Nessa edição, será realizada no dia 08 de março na Praça XV de Novembro, onde será instalado um posto, momento que os vereadores estarão acolhendo as mulheres para escuta, registrando suas demandas para possíveis encaminhamentos; bem como estar realizando uma homenagem às mulheres. Durante o mês de março será realizada a ação nos bairros, junto aos postos de saúde,  para oportunizar que as demais mulheres sejam atendidas/ouvidas.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

        ADRIANE PARISE,                      MARA LOURDES GARIB GUZZO,

VEREADORA.                                           VEREADORA.

MARIA DE L. S. GREGOL,               GIOCONDA C. DAL PONTE

VEREADORA.                                  VEREADORA.