Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei se refere à adequação orçamentária para o ajuste solicitado pelo Setor de Recursos Humanos do valor de rescisões pagas em duplicidade no mês de novembro das servidoras Ana Regina Menin Possamai e Camila de Matos de Souza, ambas lotadas na Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de fevereiro de 2024.