Pedido de Informações: O Vereador que subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Conforme consta no contrato.

1) Contratação de empresa para executar serviço de preparação e pintura de meio fio, juntamente com a limpeza da sarjeta, de todas as ruas públicas urbanas, conforme consta:

- a preparação consiste na raspagem de meio fio, roçada das ervas daninhas em geral e remoção da terra, brita, areia ou qualquer outro material que possa interferir na pintura.

- a limpeza da sarjeta consiste na roçada das ervas daninhas em geral e recolhimento de materiais depositados, bem como terra, areia, brita ou qualquer outro material que esteja obstruindo a sarjeta.

- a pintura de meio fio deve ser realizada no mínimo um vez ao ano em todas as ruas, canteiros, praças, parques, pontos turísticos, e no mínimo duas vezes ao ano em todas as ruas do centro da cidade.

Questão 1: Por que a administração está pagando R$ 19.079,24 ao mês, ou seja, em 11 meses de contrato R$ 209.871,64 por um serviço que foi prestado aproximadamente 10%?

2) Contratação de empresa para realizar serviço de limpeza/varrição em diversas ruas da cidade e praças.

- Deveram ser recolhidos todos tipos de resíduos, especialmente excesso de folhas, brita, terra, areia ou qualquer outro tipo de rejeito.

3 – Contratação de empresa para realizar serviço de corte de grama.

- Todas as vias públicas pavimentadas: calçadas (passeios públicos), vias públicas (toda a largura da rua).

- Poderá ser utilizado capina mecanizada.

4 – Contratação de empresa para realizar serviço de manutenção e reposição de flores.

-  Supervisão do técnico da prefeitura municipal.

- Limpeza dos canteiros bem como acabamentos.

- Fica sobre a responsabilidade da empresa terceirizada a troca das flores que por qualquer motivo vierem a morrer, bem como a irrigação dos canteiros com transporte e coleta de água para irrigação.

Questão 2: Qual é o técnico que supervisiona?

Questão 3: Por que não estão fazendo a irrigação de todas as flores com transporte e coleta por conta própria?

Questão 4: O motivo pelo qual ocorreu a contratação de outras duas empresas para a execução dos serviços de capina mecanizada realizada pela empresa Sourban Soluções Urbanas e serviço de corte de grama pela empresa Convém Serviços, tendo em vista a previsão de tais serviços no contrato com a empresa AOT?

            Após análise do referido Pedido de Informações, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de fevereiro de 2024.