Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Juventude verifiquem a possibilidade, como sugestão a lei n.º 14.030, de 26 de junho de 2012 que dispõe sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – CIPAVE – no âmbito da rede de ensino público estadual do Rio Grande do Sul; de implantar e regulamentar a nível municipal.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo verificar a implantação e regulamentação a nível municipal das CIPAVES, que teve a sua origem no Município de Caxias do Sul, após incentivada em 2012 pela então professora e Deputada Estadual Maria Helena Sartori e em 2015 o seu ápice de implantação a nível estadual. Conforme muitos relatos e experiências as Cipaves nas escolas previnem acidentes e violências de todos os gêneros.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de fevereiro de 2024.