#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
ATA : Nº 0010
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 032/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ADEQUA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 6.956, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017."

Ementa: Adequa os orçamentos Municipais a nova estrutura Administrativa instituída pela Lei Municipal de nº 6.956, de 09 de fevereiro de 2017.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O Projeto de Lei que ora é encaminhado a essa Casa Legislativa tem por objetivo adequar os orçamentos municipais a nova estrutura administrativa instituída pela Lei Municipal de nº 6.956, de 09 de fevereiro de 2017. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de abril de 2017.

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator
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