Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade da aplicação da Lei Federal n° 13,722/2018, denominada como Lei Lucas, que determina a capacitação de professores e funcionários das escolas para atendimento de primeiros socorros.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem intuito de auxiliar na prevenção de tragédias nas escolas, através da capacitação dos professores e funcionários no atendimento aos primeiros socorros, proporcionando mais segurança no ambiente escolar.

A Lei Lucas foi criada, pois uma criança morreu por asfixia mecânica ao engasgar-se com um pedaço de salsicha do cachorro-quente, servido no lanche. Lucas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada. Após o engasgamento, Lucas foi transferido em uma UTI móvel para o hospital, mas infelizmente não resistiu.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de fevereiro de 2024.