Ementa: Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais.

JUSTIFICATIVA

A presente proposta de alteração da Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, para criar mais um (01) cargo na categoria funcional de MECÂNICO, constante no art. 4º da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis, passando de 01 para 02 cargos.

Justifica-se a necessidade de contratação deste profissional para auxiliar no processo de controle e manutenção da frota Municipal.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de fevereiro de 2024.