#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0001
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 549/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre o pagamento, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar."

A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer oral pela aprovação.

   

Sala das Comissões, 10 de Janeiro de 2024.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 10/01/2024 às 11:01:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e4331c20fceae41cfbb5bb7eadbe34da.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 22848.