#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0001
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 546/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 6.906 de 13 de julho de 2016, que regulamenta a gestão democrática do ensino público no âmbito das escolas municipais de Veranópolis."

A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer oral pela aprovação.

   

Sala das Comissões, 10 de Janeiro de 2024.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 10/01/2024 às 10:56:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e4331c20fceae41cfbb5bb7eadbe34da.
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