Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2024.

JUSTIFICATIVA

Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:

• O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
• O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de dezembro de 2023.