Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Doação equipamentos antigos de rádios receptores e similares.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização Legislativa para firmar Termo de Doação, conforme minuta anexa, com a LONGEVIDADE CAR CLUBE, sociedade civil, sem fins lucrativos, para fins de doação dos equipamentos antigos de rádios receptores e similares, oriundos do Museu do Rádio em Porto Alegre, relacionados na minuta do termo de doação que faz parte integrante desta Lei, de propriedade do Município de Veranópolis.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de dezembro de 2023.