Ementa: Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade proposta de alteração as atribuições do cargo de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, constante do inciso XXXIX do ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DEPROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de novembro de 2023.