Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário MOÇÃO DE APOIO aos AVICULTORES GAÚCHOS, diante dos problemas relacionados com a CADEIA PRODUTIVA.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A Avicultura é a segunda principal atividade agropecuária do estado, responsável pela geração de renda de mais de 7.500 pequenos produtores, 35 mil empregos diretos e 500 mil empregos indiretos. Porém, estamos vivendo uma crise gigantesca, os produtores estão sofrendo e precisamos da sua ajuda para mudar este cenário. Os produtores enfrentam hoje os seguintes desafios:

1. O valor recebido muitas vezes não paga nem o custo para produzir frangos, perus ou ovos.
2. Muitas empresas estão alojando menos aves do que comportam os aviários, estão demorando muito mais tempo para alojar. Assim, produtores que deveriam fazer 6 ou 8 lotes por ano estão fazendo 4, ou menos, o que inviabiliza a atividade.
3. Contratos estão sendo encerrados a todo momento e os produtores que investiram na atividade estão simplesmente ficando parados, cheios de dívidas. Muitos não estão conseguindo pagar os seus financiamentos bancários e estão pedindo prorrogações nos bancos.
4. Algumas empresas não reajustam os pagamentos há anos.
5. Alguns produtores não têm sequer contratos escritos.
6. Muitos produtores estão sendo obrigados a parar a atividade.
7. A Lei de Integração (Lei 13.288/2016 - legislação federal) não está sendo cumprida por muitas das indústrias integradoras.
8. Está ocorrendo perseguições de lideranças e intimidação de produtores para que não participem da associação.
9. Os projetos de financiamentos enviados para os bancos muitas vezes não são cumpridos.

            Após análise da referida Moção de Apoio, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

É o parecer.

            Veranópolis, 27 de novembro de 2023.