PROJ. LEI LEGISL. Nº 23, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a abertura de shows que ocorrerem no Município de Veranópolis.

Art. 1º Quando da realização de shows de cantores ou conjuntos musicais, havendo show de abertura, este será realizado por músicos, cantores ou conjuntos musicais do Município.

• 1º O disposto na caput deste artigo, não se aplicará para os shows que ocorrerem em recinto fechado com capacidade menor ou igual a 500 espectadores.

• 2º As empresas, clubes, associações organizadoras dos eventos, que não cumprirem o dispositivo expresso no caput deste artigo, deverão pagar multa referente a cinco por cento do valor arrecadado pela bilheteria.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Veranópolis, 23 de novembro de 2023.

Cristiano Valduga Dal Pai                 

Vereador                                                

JUSTIFICATIVA AO PLL 23/2023

Comemora-se no dia 22 de novembro o dia de Santa Cecília, padroeira dos músicos e por consequência a comemoração do dia de quem transforma palavras em emoções.

A valorização da cultura musical dentro do nosso Município a partir da aprovação deste projeto de lei tende a colocar em evidências nossos artistas, para que sejam reconhecidos. Uma cidade que valoriza seus artistas, que fortalece sua cultura, é uma cidade que cria identidade.

O projeto tem como missão ofertar aos artistas locais a oportunidade de participar nas aberturas de shows, com maior público, tendo eles a visibilidade para apresentarem seu trabalho, valorizarem a cultura, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias, reconhecendo a importância do artista local.

Este projeto representa o respeito do setor público com a arte musical local e é com toda certeza um marco na história da cidade, pois assegura a participação dos talentos locais em eventos de diversas modalidades e estilos em nossa cidade.

Câmara de Vereadores de Veranópolis, 23 de novembro de 2023.

Cristiano Valduga Dal Pai                  

Vereador