Ementa – Anteprojeto de Lei: Dispõe sobre  a implantação de ação de controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino  e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

De suma importância a aprovação do Presente Anteprojeto de Lei da área da saúde para fins de implementar ações de controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede púbica municipal de ensino, buscando, assim, que seja começado o tratamento de maneira precoce.

            Após análise do referido Anteprojeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de novembro de 2023.