Ementa: Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

A Servidora LUCIANA DOS SANTOS PEDROSO CORADIN ingressou em

09/03/1999, através de concurso prestado, e hoje é a última servidora remanescente desta seleção. Atualmente está alocada na Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade e realiza atividades acerca da organização dos espaços da Secretaria (CRAS, Centro de Convivência), realiza a montagem das cestas básicas, organiza as roupas recebidas de doação e seleciona as peças para distribuição aos usuários, entre outras atividades correlacionadas a rotina.

Sua carga horária semanal é de 44 hora, sendo seu expediente iniciando as 05h57min às 12h e 12h30min às 15h16min. Diante desta carga horária semanal estabelecida, solicitamos a avaliação de redução para 30h semanais, uma vez servidora desempenha suas atividades de forma satisfatória, cumprindo todas suas atividades, no período estimado, não apresentando a necessidade de ter carga horária superior. Ressalta-se o pedido formalizado sem redução salarial.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de novembro de 2023.